Experiências

Recuperação Judicial

Empresa do setor metal-mecânico que produz equipamentos para a indústria rodoviária e agrícola que, devido ao elevado grau de endividamento, complexidade das relações com credores e confusão patrimonial, necessitava de medida de choque visando evitar o risco de falência.
Iniciamos nosso trabalho com o Diagnóstico e Auditoria completa, nas áreas financeira, jurídica, contábil, fiscal, trabalhista, comercial e ambiental, o qual concluiu pela necessidade do processamento da Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/05) com vistas a estancar imediatamente o esvaziamento dos recursos produtivos através da suspensão das ações e execuções contra a empresa e os sócios.
Proposta a medida, elaboramos o Plano de Recuperação Judicial, o qual, sustentado pelos dados obtidos no diagnóstico, traçou as premissas e condições para que a empresa obtivesse sucesso em sua recuperação, dentre os quais se destacam:

  • pagamento aos credores vinculado ao fluxo de caixa livre (FCL);
  • fundo de reserva para realização anual de Leilões Reversos, onde o recebimento é acelerado através do deságio oferecido;
  • classe especial de credores composta por aqueles que, através da continuidade das relações com a empresa, viabilizarem a sua recuperação, com tratamento diferenciado no rateio do FCL.


Planejamento Tributário

Empresa do setor de Tecnologia da Informação especializada em comunicação de dados e voz, em fase de expansão, procurou assessoramento para análise da necessidade de constituição de nova empresa ou ampliação do atual objeto social, visto que passaria a produzir equipamentos, mantendo a prestação de serviços já existente.
No diagnóstico, analisamos os aspectos societários, a natureza jurídica, o regime fiscal e financeiro das operações de industrialização e comercialização, bem como a situação patrimonial e os efeitos jurídicos na participação societária da possível nova empresa.
Levamos em consideração o enquadramento fiscal do novo produto, o regime tributário a ser adotado, a tributação total dos serviços e das mercadorias (ICMS/IPI X ISSQN), bem como os custos de implementação, expectativa de mercado e de crescimento, dificuldades de controle, gestão e operacionalização, para recomendar a melhor solução, que no caso foi a de manutenção de uma só empresa, abarcando as duas atividades, preservando a estrutura administrativa e fortalecendo a marca.
Por fim, estabelecemos os limites dos custos de produção e volumes comerciais a partir dos quais seria vantajosa a transferência desta atividade para um novo CNPJ.



Governança em empresa familiar

Empresa prestadora de serviços especializada em construção, instalação e manutenção de redes elétricas para distribuidoras de energia, apresentando sinais de ruptura societária associada a resultados inexpressivos.
Fomos procurados para a criação de um mecanismo que regulasse as relações entre os sócios, primando pela transparência das informações e profissionalização da gestão.
Através de nossos profissionais, desenhamos um modelo que atendesse a necessidade do nosso cliente, sem alterar sua natureza jurídica ou tipo societário, aplicando as modificações trazidas pelo Novo Código Civil (2002).
Aprovamos, perante a Junta Comercial do RS, o primeiro caso de empresa constituída como Limitada com cara de Sociedade por Ações, com modelo de gestão sem sobreposição de poderes e respeitando as garantias dos sócios minoritários. Criamos, para tanto, um Conselho Consultivo, com funções de Conselho de Administração (obrigatório nas S/A), com estrutura formal e regras de eleição, atribuições, funcionalidades e remuneração de seus membros; um Regimento Interno e um Código de Ética, bem como a reforma necessária do Contrato Social, o qual passou a sustentar os interesses sociais e legitimar os atos daí decorrentes. Assim, os sócios minoritários passaram a ter força nas deliberações, decorrente do Acordo de Quotistas.
Respeitada sua cultura organizacional e estrutura legal, a adoção de práticas de governança criou ambiente propício para a continuidade das relações societárias e longevidade do negócio.



Administração de passivo fiscal

Indústria metal-mecânica que atua na produção de peças de reposição para implementos agrícolas, como participante do setor agroindustrial, não passou ilesa pelas diversas crises provocadas pelas quebras de produção e pela política cambial dos últimos anos.
A empresa, para continuar honrando com seus compromissos perante os empregados, fornecedores e bancos, viu-se obrigada a deixar de recolher tributos. Com uma fiscalização mais atuante, este passivo obstaculizou diversas operações de crédito e engessou recursos financeiros a partir do instituto da penhora on-line.
Através da proposição de ativos tributários em dação, substituição de penhora e caução, controlamos as situações mais urgentes, desbloqueando bens e recursos necessários à produção. Atuamos também na defesa fiscal administrativa e judicial da empresa e dos representantes legais.
Com medidas revisionais reduzimos o montante da dívida fiscal e, pela recuperação de créditos pagos indevidamente, promovemos a compensação com tributos vincendos, aliviando dessa forma o fluxo de caixa. Com estas medidas possibilitamos à empresa o ingresso em parcelamentos especiais de forma orientada, com o aproveitamento inteligente do prejuízo fiscal.