No último dia 7 de janeiro de 2025, a juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira, da 2ª vara de Aparecida/SP, autorizou o uso do sistema Serp-Jud para a pesquisa de ativos. Essa decisão marca um avanço significativo no cumprimento de sentenças judiciais, facilitando a localização de bens de devedores.
O que é o Serp-Jud?
O Serp-Jud é uma ferramenta moderna que integra o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado pela lei Federal 14.382/22 e regulamentado pelo provimento 139/23 do CNJ. Lançado em abril de 2024, o sistema permite buscas unificadas em registros públicos, aumentando a eficiência e agilidade nos processos judiciais.
Como Funciona?
A plataforma possibilita que magistrados acessem informações através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), utilizando certificado digital. O Serp-Jud conta com quatro módulos principais:
Busca de registros de nascimento, casamento e óbito
Pesquisa nacional de bens: rastreamento de propriedades e ativos em todo o Brasil.
Pesquisa PJ: análise de estruturas e atividades de pessoas jurídicas.
Busca de garantias: avaliação de garantias associadas a bens e direitos.
Essa inovação visa modernizar os serviços judiciais e garantir maior integração nos registros públicos.
